GOVERNANÇA, FINANCIAMENTO E DESIGUALDADES REGIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA BRASILEIRA

Resumo

O estudo aborda como a gestão pública da saúde constitui um dos principais desafios para a consolidação dos sistemas universais de saúde, especialmente em contextos marcados por restrições orçamentárias, desigualdades territoriais e crescente demanda por serviços assistenciais. No Brasil, tais desafios repercutem diretamente na capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), influenciando a eficiência administrativa, a equidade no acesso e a qualidade da atenção ofertada à população. Diante desse cenário, o presente estudo teve como objetivo analisar criticamente as evidências científicas sobre os principais desafios relacionados à governança, ao financiamento e às desigualdades regionais na gestão pública da saúde brasileira. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada a partir de buscas em bases de dados nacionais e internacionais, contemplando publicações científicas relacionadas à gestão pública em saúde, governança sanitária, financiamento do SUS e desigualdades de acesso aos serviços de saúde. A análise dos estudos permitiu identificar três categorias centrais: 1) limitações de governança e capacidade gerencial; 2) insuficiência e desigual distribuição do financiamento público; e 3) persistência das desigualdades regionais na oferta de recursos, infraestrutura e profissionais de saúde. Os resultados evidenciam que a fragmentação administrativa, a baixa qualificação gerencial, a dependência financeira dos entes subnacionais e as disparidades socioeconômicas regionais comprometem a efetividade das políticas públicas de saúde. Observou-se ainda que estratégias baseadas em governança colaborativa, regionalização da assistência, qualificação da gestão e fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle social contribuem para o aprimoramento do desempenho institucional do SUS. Conclui-se que o enfrentamento dos desafios da gestão pública da saúde requer ações integradas voltadas ao fortalecimento da capacidade estatal, à redução das assimetrias regionais e à ampliação da sustentabilidade financeira do sistema, constituindo elementos essenciais para a promoção da equidade e da eficiência na prestação dos serviços de saúde.